Vejo que a questão da Segurança Pública tem sido esquivada por grande parte dos candidatos. Isso ocorre por um simples motivo, muitos são os t...emas polêmicos envolvendo a segurança, tais como Diminuição da Maioridade Penal, Unificação das Polícias, Desmilitarização da Polícia Militar, Criação do Ministério da Segurança, Privatização dos Presídios e Internamento Compulsório de Usuários de Drogas. Enfim, os projetos de segurança pública são abandonados e os cidadãos ficam sem respostas para várias dúvidas, quanto ao futuro do nosso País, de nosso Estado e de nossa Cidade com relação a Segurança. Na verdade conseguimos perceber o tamanho da desorganização em que vivemos, quando paramos para analisar a quantidade de leis que são elaboradas para camuflar os problemas existentes. Antes de pensarmos em novas leis e projetos para segurança pública a população deve ser informada de tudo que acontece, logo a transparência com relação aos crimes praticados em seus municípios devem estar a disposição do povo. Logo, queremos o portal da transparência para a Segurança Pública com o número de Boletins de Ocorrências Registrados por Delegacia e quais crimes, preservando sempre o nome dos envolvidos. Ademais, não conseguimos ter a dimensão de qual o verdadeiro motivo para a crescente violência em nosso País, nosso Estado e nossa Cidade, se são as leis ou a impunidade, pois o que adianta criar novas leis se as que existem não estão sendo aplicadas. Queremos o portal da transparência para o Poder Judiciário, para a população saber quantas sentenças foram prolatadas pelos juízes de sua cidade.
A diminuição da Maioridade Penal já devia ter sido aprovada, posto que devem ser dados amplos direitos aos jovens, entretanto as responsabilidades devem casar com eles e da mesma forma que um adolescente vota, deve responder por crimes eleitorais, da mesma forma que o adolescente pode estagiar e receber uma mísera bolsa, deve poder trabalhar e ter garantido seus direitos trabalhistas.
A Unificação das Polícias é um tema que está em ascensão, mas não será a solução da Segurança Pública, pois juntam-se os problemas e não resolvem nenhum deles. O que precisa são maiores investimentos, maiores salários, valorização dos profissionais da segurança pública e nível superior. O estado tem duas opções, ou exige nível superior aos seus policiais ou forma eles na academia de polícia, o que não pode é a população ser vítima da brutalidade por falta de qualificação de seus profissionais.
Desmilitarização das Polícias Militares atualmente é quase uma unanimidade, pois todos sabem que para ter hierarquia e disciplina não é necessário ser militar. O militarismo impede direitos mínimos aos seus profissionais de se sindicalizar e de questionar as escalas exaustivas de trabalho e de outros direitos inerentes a qualquer trabalhador.
Criação do Ministério da Segurança é um retrocesso, pois será um custo a mais ao cidadão que paga impostos altíssimos para bancar cargos públicos, que são negociados por políticos mal intencionados. Ademais, o Ministério da Justiça já vem exercendo as atividades relacionadas à segurança e mudar o nome não mudarão os resultados a serem atingidos.
Os presídios em parcerias público privadas são um avanço. A iniciativa privada recebe a concessão de uma prisão a ser administrada, a empresa parceira tem de construir o presídio do zero com recursos próprios ou financiados. O custo da obra é ressarcido aos poucos à iniciativa privada, diluído nas mensalidades que o estado paga pelo serviço de gestão do presídio. Uma das vantagens do modelo é que o poder público não precisa fazer um grande investimento inicial em infraestrutura e se as diretrizes impostas não forem obedecidas a empresa perde a concessão.
O internamento compulsório de usuários de drogas devem ocorrer desde que por determinação judicial, sendo dada a oportunidade de ampla defesa e contraditório e assim evitando injustiças e arbitrariedades do poder público. Para tanto se fazem necessários criar clínicas apropriadas para receberem esses doentes, com plenas condições de recuperação.
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