Curta o São João em Segurança.

O mês de junho é de festa no Interior do Estado e a cidade mais visitada durante este período é Caruaru, a Capital do Forró, e a expectativa é para um público de mais de 1 milhão de pessoas nas mais variadas atrações espalhadas pela cidade. 

E para garantir a segurança de todos a polícia montou um esquema de segurança que contará com um aumento significativo no efetivo; veículos elétricos de mobilidade; contêineres; Delegacia Móvel, além da estrutura montada dentro do Espaço Cultural Tancredo Neves, onde estarei presente nos dias 5, 10,18, 22, 23 e 28.

Apesar da Princesa do Agreste ser a mais cobiçada, a maioria das cidades do agreste montarão seus palcos para os festejos juninos, já que a comemoração à São João está enraizada na cultura nordestina. São 30 dias de muito forró, quadrilha, fogos de artifício, fogueiras e comidas típicas como pamonha, munguza, canjica e cuscuz.

Independentemente de toda estratégia de segurança planejada para os eventos nestas cidades, os forrozeiros devem tomar alguns cuidados para não serem surpreendidos pelos bandoleiros de plantão.

Chegue cedo, marque um ponto de referência para os casos de desencontros e saia antes do show terminar para evitar o "Fim de Festa"; prefira utilizar os transportes públicos, pois os estacionamentos além de caros, costumam lotar, causando alguns transtornos nas saídas e o carro quando estacionado na rua está sujeito a arrombamento, depredações e o condutor não pode consumir bebida alcoólica; leve o mínimo de objetos possíveis, não ostente jóias e guarde dinheiro e documento nos bolsos da frente; e por último é sempre bom lembrar que madrugada e multidão não são apropriados para as crianças, devendo elas permanecerem no aconchego de seus lares.

Nosso entendimento sobre o processo de Impeachment da Dilma.

Conforme a Lei 1.079/50 em seu Artigo 4º, in verbis: "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: VI - A Lei Orçamentária."

A legislação define como Crime de Responsabilidade na modalidade de atentado à Lei Orçamentária a fraude praticada por Dilma, vide Artigo 10: "6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

O mesmo texto legal define a punição como perda do cargo, com inabilitação, até 8 anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República.

Outrossim, é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. Exatamente como fez Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Em linhas gerais, o que o governo Dilma fez, reiteradas vezes e principalmente no período eleitoral de 2014 foi o seguinte: 

O contribuinte paga os tributos, que por sua vez financia a máquina pública. O Tesouro deveria fazer o repasse do dinheiro arrecadado para saldar as dívidas com os bancos, referentes a Pagamentos de Servidores, Programas Sociais (Bolsa Família) e Investimentos em Geral.

Ocorre que a Presidente gastava o dinheiro em outros programas de cunho eleitoreiro e ficava devendo propositalmente aos bancos, a esta fraude denominamos "Pedaladas Fiscais". Tal medida foi suficiente para camuflar as dívidas do governo durante a eleição, e ao invés de cortar os gastos para manter a saúde financeira ela fez justamente o contrário, endividou mais ainda o país.

E quem pagava essa dívida que ficou em aberto com os bancos? Os próprios bancos com recursos próprios assumiam o buraco, em uma espécie de "cheque especial" para o governo.

Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava nas suas contas mensais despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o Mercado Financeiro e especialistas em contas públicas.

A denúncia elaborada pelos renomados juristas teve três pilares, sendo o principal, as Pedaladas Fiscais. 

Eles também alegam que as dívidas do governo com os bancos públicos não foram incluídas na Dívida Líquida do Setor Público, que serve para conferir o cumprimento das metas fiscais. Ademais, complementam a denúncia, afirmando que Dilma foi omissa com a corrupção na PETROBRÁS.

Uma terceira argumentação é que o Tribunal de Contas da União apontou que em 2014 o governo Dilma publicou decretos que abriam crédito suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional.

Contudo, estão preenchidos os requisitos e pressupostos jurídicos para o Impeachment da presidente, entretanto por ser um processo de natureza híbrida, isto é, político-jurídico, existe todo um trâmite no Congresso Nacional, que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal e vem sendo respeitado em sua plenitude pelos parlamentares.

Logo, pelo fato das decisões referente ao Impeachment estarem sendo desfavoráveis aos governo petista, não significa que seja golpe, muito pelo contrário, é o reflexo dos limites impostos pela Constituição aos déspotas do populismo. Viva a Democracia!

PEC transforma Polícia Civil em autarquia, dá autonomia administrativae financeira à instituição e tira do governador o direito de exonerar ochefe de Polícia

Os governadores dos Estados e do Distrito Federal e a sociedade em geral têm que abrir os olhos e ficar atentos. Tramita na Câmara Federal Proposta de Emenda Constitucional número 202/2016, de autoria do deputado federal Laerte Bessa (PR/DF), que é delegado de Polícia Civil, que, se aprovada, vai transformar em autarquia especial as Polícias Civis de todo o País.

A proposta vai mais além: a Polícia Civil fica sob o comando de um delegado-geral, que exerceria mandato de dois anos, após ser escolhido em lista tríplice dentre os delegados de Polícia de carreira, e só poderiam ser destituídos com autorização do Poder Legislativo. O governador perde,assim, o direito e a prerrogativa até de exonerar o chefe de Polícia caso o profissional não esteja dando conta do recado.

A PEC 202/2016 deu entrada na Câmara Federal no dia 30 de março deste ano. Desde o dia 8 de abril, já se encontra sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa.

O deputado e delegado Laerte Bessa destaca que sua proposta visa transformar as Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal em autarquias especiais, vinculadas ao Chefe do Poder Executivo respectivo. Ressalta que as Polícias Civis dos Estados e do DF formarão lista tríplice dentre os delegados de Polícia de carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Delegado-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, ficando sua destituição condicionada à autorização do Poder Legislativo.

Frisa ainda que leis dos Estados, e da União no caso da Polícia Civil do Distrito Federal, vão dispor sobre normas que assegurem autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, às Polícias Civis.

Ao justificar a proposta, o deputado-delegado Laerte Bessa diz que “a necessidade de aperfeiçoamento da estruturação e de investimentos nos órgãos policiais, sobretudo nas Polícias Judiciárias dos Estados e do Distrito Federal, é um clamor do povo brasileiro.” Segundo ele, as estruturas atuais, “que lhes subtraem a autonomia afastando-as da gestão superior, não têm atendido aos anseios populares nem dos profissionais da segurança pública.”

Para o parlamentar, “a melhor forma encontrada para dar essa resposta importante na construção de Polícias Civis eficientes e republicanas é conferir-lhes uma estrutura organizacional mais eficiente. Nesse sentido, nada seria mais adequado que estruturar as Polícias Civis na forma de autarquias especiais, tais como várias existentes que atuam no exercício de serviço público, como CADE, Banco Central, Detrans e outros.”

O ROTEIRO DA SESSÃO DO IMPEACHMENT NO SENADO. TRABALHOS COMEÇARÃO ÀS 9HORAS DESTA QUARTA-FEIRA

Transcrevo do site Diário do Poder uma matéria que faz um bom resumo de como será a sessão de votação do impeachment. Leiam:

Um grupo de manifestantes se concentra esta noite em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, exibindo faixas do tipo "Fora, Dilma", e pedindo para que os motoristas se manifestem buzinando. O barulho se confunde com uma espécie de sinfonia contra a presidente Dilma Rousseff.

Os manifestantes pró-impeachment estão à espera do bota-fora da presidente, previsto para a noite desta quarta-feira (11), ao final de votação no Senado Federal. Até o início da noite desta terça-feira (10) já estavam inscritos 65 parlamentares.

Como cada senador terá 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto, a expectativa é de que sejam mais de 15 horas de sessão, dividida em três blocos: de 9h às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o termino da votação.

ROTEIRO DOS TRABALHOS

Os oradores inscritos, contra e a favor do parecer da Comissão Especial do Impeachment, falarão alternadamente por até 15 minutos cada um e apenas uma vez. Não será permitida orientação da bancada pelos líderes e também não serão permitidos apartes.

Renan advertiu os senadores sobre a impossibilidade de eles falarem mais do que o tempo determinado, pois os microfones das duas tribunas desligarão automaticamente ao final dos 15 minutos.

As inscrições para a sessão desta quarta-feira foram abertas nesta terça-feira (10), em dois livros - um para os parlamentares que estão a favor da admissibilidade e outro para os que se posicionam contrariamente. 

Ao final das inscrições, o relator da Comissão Especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG), usará a palavra por 15 minutos. Em seguida, falará o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, também por 15 minutos.

Finalmente, a votação será aberta no painel eletrônico. Para ser aprovado, o relatório precisa da maioria simples (metade mais um), presentes pelo menos 41 senadores. Renan Calheiros não quis antecipar o prazo para a notificação da presidente Dilma Rousseff, caso a decisão do Plenário seja pelo seu afastamento.

HORÁRIO E INTERVALOS

A sessão terá início às 9h desta quarta-feira (10). Haverá  uma interrupção às 12h. Os trabalhos retornam às 13h e seguem até as 18h. Uma nova interrupção será feita e a sessão é retomada às 19h seguindo até a votação, que deve ser realizada via painel eletrônico. Será possível votar sim, não ou abstenção. Após a conclusão da votação, será divulgado como cada parlamentar votou.

O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessário voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só vota em caso de empate.

Se for aprovado o relatório da comissão, o processo é oficialmente instaurado e a presidenta Dilma Rousseff afastada por 180 dias. Em caso contrário, o processo é arquivado e Dilma segue à frente do Executivo. Do site Diário do Poder

Saiba o que ocorre com a Presidente, após a notificação de seuafastamento pelo Senado.

Após a aprovação no Senado da abertura do processo de impeachment no dia 11 de maio, Dilma será legalmente afastada da Presidência da República e passará a ser julgada pela prática de crime de responsabilidade.

Logo na manhã seguinte, Dilma será visitada por um oficial de justiça ou por um representante do Senado, de quem receberá um mandado de citação no processo de impeachment aprovado pelo relator do processo, Senador Antonio Anastasia Ela então terá que assinar o mandado de citação imediatamente e logo em seguida, terá que desocupar o seu gabinete no 3º andar no Palácio do Planalto, deixando apenas os móveis e peças do acervo da Presidência no local.

Este protocolo permitirá que seu sucessor ocupe interinamente a Presidência da República no mesmo dia. A partir deste momento, além de perder direito à metade de seu salário, Dilma perderá toda sua equipe, composta por cerca de 39 ministros de estado, secretários, assessores e cerca de 120 auxiliares diretos alojados no gabinete da Presidência da República e todos os ocupantes de cargos de confiança alojados nos ministérios.

Todas estes pessoas perderão imediatamente seus salários, auxílios moradias, direito ao uso de residências e outras regalias, como motoristas, automóveis e seguranças. Sem salários e por não terem onde morar, a maioria delas deve deixar Brasília após o afastamento da presidente do cargo. O isolamento de Dilma tende a se agravar ainda mais após o dia 11 de maio.