Saúde Pública

A Saúde é uma importante área em que o poder público, apesar de avanços inegáveis, ainda não conseguiu atingir um padrão mínimo de dignidade no atendimento às pessoas. Precisamos avançar.

Nos últimos anos, houve investimentos na atenção básica, com a criação e ampliação do Programa Saúde da Família, o que, apesar de importante, ainda não foi suficiente. Ainda observamos, sobretudo em lugares mais distantes dos grandes centros urbanos, dificuldade no acesso à saúde básica. Essa dificuldade se deve, principalmente, à ausência de médicos nos postos mais distantes.

Antes de continuarmos, contudo, precisamos avaliar a situação. Quando existe um médico na atenção básica, sua missão será essencialmente cuidar da prevenção de doenças. O médico orientará medidas como lavar as mãos antes de se alimentar, lavar os alimentos, acabar com focos de criação do mosquito da Dengue, além de se alimentar de forma saudável.

Além disso, o médico dará outras orientações preventivas como realizar exercícios para prevenir doenças cerebrovasculares, não entrar em contato com água empoçada da chuva para prevenir a leptospirose, não entrar em contato com mosquitos onde existir esgoto a céu aberto para evitar a filariose, dentre outras.

O médico ainda orientará quanto à necessidade de exames, como exames de colesterol, exames de próstata, mamografia, citologia oncótica, dentre outros exames, para se identificar fatores de risco de doenças. Orientará ainda quanto a medicações para as diversas doenças, além de alguns procedimentos como hemodiálise e cirurgias.

Qual a consequência de se ter um médico por perto? A população, agora orientada, cobrará do poder público espaços para exercícios físicos, saneamento básico, escoamento rápido das águas das enchentes, local onde sejam realizados exames preventivos e acesso a tratamentos, tanto a remédios quanto a cirurgias e outros procedimentos. Ou seja, a presença de um médico em uma região carente pode ser uma grande dor de cabeça para as autoridades locais, principalmente para o prefeito.

O modelo atual de gestão de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), tem, como um de seus pilares, a descentralização dos serviços, ou seja, tende a transferir para as prefeituras a responsabilidade de execução dos serviços, o que tem muitos lados positivos. Entretanto precisamos lembrar de todo o ambiente descrito acima e nos perguntar se realmente o prefeito terá interesse em levar o médico para uma comunidade carente. Por isso defendo a descentralização dos serviços da saúde, porém, no que se referir a recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), que haja alternativas a essa descentralização.

Que haja, não apenas profissionais contratados pelas prefeituras, mas também profissionais concursados do governo estadual e do governo federal para atender na atenção básica. E que os médicos tenham suas capacidades técnicas comprovadas, para garantir, não apenas o acesso ao atendimento médico, mas também o acesso ao atendimento médico de qualidade!

Outra grande dificuldade encontrada na implementação dos conceitos defendidos pelo SUS se refere a serviços hospitalares de baixa e média complexidade. Sabemos que os valores praticados pelo SUS para a prestação desses serviços nem sempre são justos, mas também sabemos que existe uma grande ineficiência de gestão, por parte do poder público, de hospitais de baixa e de média complexidade.

A Lei das Parcerias Público Privadas aprovada recentemente permitiu que hospitais públicos fossem geridos pela iniciativa privada e os exemplos bem sucedidos dessa parceria se multiplicam pelo nosso país. O maior beneficiado dessa vitoriosa parceria sempre serão as pessoas, que, em momentos de enfermidade, muitas vezes, se encontram dramaticamente vulneráveis!

Ademais os hospitais de baixa e média complexidade podem prestar, além dos serviços hospitalares eletivos, serviços de emergência, o que gera redução de custos de implantação de novas unidades de atendimento de emergência, bem como redução no custo de transporte de pacientes, e, sem sombra de dúvidas, melhora o atendimento de emergência para as pessoas e posicionam os hospitais de baixa e média complexidade como pilares estratégicos na prestação de serviços de saúde.

Defendo, portanto, que se criem mecanismos que estimulem as parcerias público privadas para a gestão de hospitais de baixa e de média complexidade, sem tirar a soberania do controle por parte do poder público na negociação (cada estado ou cada prefeitura detentora da unidade poderá negociar sua parceria com independência, porém dentro dos limites legais).

Esses estímulos poderão fomentar essas parcerias e contribuir para a oferta de melhores serviços hospitalares, principalmente em regiões mais carentes, como nas periferias das grandes cidades e nas cidades do interior do estado.

Ajudando a melhorar os serviços médicos na atenção básica e nos hospitais de baixa e de média complexidade, contribuiremos para melhorar os serviços de mais de 90% das demandas médicas e certamente contribuirá para melhorar a vida das pessoas!