terça-feira, 30 de junho de 2015

Sou a favor da Redução da Maioridade Penal

Não existe fórmula para o fim da violência, já que nos mais civilizados povos ela está presente. Claro que alguns fatores contribuem para o aumento dela, como a impunidade. Ora, em um lugar onde se pratica a violência e não é punido proporcionalmente, cria-se a sensação de que o crime compensa. A questão da ressocialização não deve ser considerada neste momento, até porque se no seu ponto de vista o Sistema Prisional não recupera e por isso não devemos cercear a liberdade de um adolescente de 17 anos, então vamos soltar o jovem de 18 anos pelo mesmo argumento. A questão é: devemos punir uma pessoa que tem pleno discernimento e mesmo assim pratica um crime ou não? Sim, senão seremos injustos com a vítima, estando ela viva ou morta. O seu direito termina quando começa o do próximo e quando você ultrapassa esse limite, imposto pelas leis, o Estado deve te repreender. Logo, o que defendo é: se comprovado o pleno discernimento da pessoa, esta deve ser punida independente de ser adolescente, adulto ou idoso. Com relação às adequações dos estabelecimentos prisionais para receber os adolescentes, nos remete a outra discussão, que podemos tratar em outro momento. Aliás, quando o Estado multa o seu veículo ele quer saber se você tem estrutura financeira para pagar ou ele multa e você se vira?

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