domingo, 25 de setembro de 2016

Guarda Municipal Armada?

Sempre que se fala no Brasil da New Scotland Yard, a famosa polícia londrina, e sua característica de empregar boa parte de seus policiais sem arma de fogo, alguém logo se responsabiliza em se referir à violência no Brasil, torcendo para que “um dia cheguemos a este patamar civilizatório”. Cá entre nós, desconfio muito desta torcida, pelo menos quando vejo o povo brasileiro, e algumas de suas instituições policiais, sedentas pela democratização ao acesso a armas de fogo.
Tomando como exemplo o caso das guardas municipais, que legalmente possuem a atribuição de zelar pelo patrimônio público municipal, é questionável o porquê dessas organizações, cada vez mais, aderirem à utilização de armas de fogo, em todo o país. Embora não haja impedimento jurídico para que isto ocorra (no Brasil, até mesmo empresas privadas de vigilância possuem este direito), a medida é questionável enquanto política pública de segurança.
Não se trata de impedir que as Guardas Municipais avancem no cenário público como “polícias do futuro”, como muitos de seus integrantes anunciam. Pelo contrário: para que este objetivo seja preservado, seria útil a não adesão das GM’s ao uso de armas de fogo. Isto porque as Guardas Municipais armadas tenderão a imitar suas irmãs mais velhas, as polícias militares, contrariando o Artigo 144, parágrafo 8º da CF/88.
Pouco a pouco, as guardas armadas deixarão de se envolver com trabalhos de prevenção à violência, encontrarão o inimigo bélico adequado (certamente apontado como o “tráfico de drogas”) e serão lançadas a ocorrências reativo-repressivas, perdendo sua essência mais socializadora, comunitária – pelo menos onde este perfil existe. Não demorará para que o trinômio efetivo-viatura-armamento passe a ser a solução para todos os problemas, e a carência eterna das guardas.
Se políticas públicas como as Unidades de Polícia Pacificadora, Bases Comunitárias e similares erram por sua desproporcional ênfase publicitária e midiática, estão acertadas na filosofia que visa a antecipação a certos problemas de violência nas comunidades. Armar as GM’s é dizer não a esta filosofia e às práticas não letais, é mudar o foco de atuação destas organizações – e até colocar seus integrantes mais próximos de extrapolar suas competências.
Algumas guardas já criaram até grupamentos táticos especiais, no modelo dos BOPE’s que existem por aí. Não que os BOPE’s sejam desimportantes, mas, neste aspecto, eu preferiria que as Guardas Municipais brasileiras copiassem a New Scotland Yard.


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